Legalidade e segurança

Antes de escolher um mercado ou de comparar cotas para um jogo de hóquei, há uma pergunta anterior: quem pode, em Portugal, aceitar essa aposta. Dessa resposta depende a proteção de que o apostador dispõe.

A licença é dada por categoria, e as apostas desportivas online pertencem à categoria «apostas desportivas à cota», sob supervisão do SRIJ, do Turismo de Portugal. Quem está licenciado aparece na lista de entidades licenciadas e trabalha num domínio .pt; uma licença estrangeira não vale neste mercado.

A idade mínima é 18 anos. Num sítio sem licença, quem aposta fica fora do registo de autoexclusão e sem via de recurso. A autoexclusão ao SRIJ abrange todos os sítios licenciados e dura, no mínimo, três meses.

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